Processo Eleitoral Brasileiro
Sistema eleitoral
O regime
político brasileiro está fundamentado na democracia, em que o povo
determina quem serão os seus governantes, e no sistema presidencialista, que é
composto por três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O primeiro é
exercido pelo Presidente da República e o segundo, pelo Parlamento – dividido
entre Câmara dos Deputados e Senado Federal. O Poder Judiciário tem a função de
garantir o cumprimento da Constituição Federal e aplicar as leis, julgando
determinada situação e as pessoas nela envolvidas.
O sistema
eleitoral é baseado no voto direto e secreto, ou seja, o eleitor vota
diretamente no candidato ao cargo a ser preenchido, de maneira sigilosa, já que
seu voto não pode ser divulgado a terceiros. Atualmente, representantes de
todos os níveis dos poderes legislativo e executivo brasileiros são escolhidos
pelo voto direto. São considerados válidos os votos nominais aos candidatos e
os votos nas legendas nas eleições proporcionais. Os votos nulos e em branco
são descartados.
O 1º
turno das eleições acontece sempre no primeiro domingo do mês de outubro e o 2º
turno, quando houver, geralmente no último domingo do mesmo mês. O 2º turno é
realizado apenas nas eleições para Presidente, governador e para prefeito, em
municípios com mais de 200 mil eleitores. Além disso, deve haver mais de dois
candidatos no 1º turno de votação e nenhum deles ter conquistado a maioria
absoluta dos votos válidos (50% mais um).
Partidos políticos
Os
partidos políticos surgiram no Brasil a partir da disputa entre duas famílias
paulistas, que formaram os primeiros grupos políticos rivais. Porém, a
expressão "partido político" só foi oficialmente adotada a partir da
Segunda República. Até então, estes eram considerados "grupos". Ao
todo, foram sete fases partidárias na política brasileira, iniciando pela
monárquica, em 1837, até o pluripartidarismo, estabelecido pela Emenda
Constitucional nº25, em 1985.
Consulte a lista completa com todos partidos
políticos registrados no TSE.
A função do mesário
Nas
eleições, o papel do mesário é fundamental. Ele é o responsável por zelar pela
Seção Eleitoral do início ao fim da votação, para receber o eleitor, colher e
conferir sua assinatura no caderno de votação e liberar a urna eletrônica para
que esse eleitor possa exercer o seu direito e dever de votar.
Também é
ele que garante o sigilo do voto e a tranqüilidade no ambiente de votação,
garantindo a segurança da urna eletrônica durante todo o processo de
votação. No dia da eleição, o mesário é a autoridade máxima dentro da Seção
Eleitoral.
Legislação
Existem
dois sistemas eleitorais no Brasil: majoritário e proporcional. No primeiro
modelo, ganha o candidato que obtiver a maioria dos votos. Dessa forma são
eleitos o Presidente da República, governadores, senadores e prefeitos.
No
sistema proporcional, o número de representantes políticos é distribuído
proporcionalmente entre os partidos políticos concorrentes. Assim são eleitos
os deputados Federais, os deputados Estaduais/Distritais e os Vereadores.
Mandatos
Para
presidente, vice-Presidente, governador, vice-governador, prefeito,
vice-prefeito, deputado federal, estadual e distrital e vereador o mandato é de
quatro anos. Senadores possuem mandatos de oito anos.
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